A plataforma foi constituída em 2002, como uma associação informal de Organização Não Governamental de Desenvolvimento (NGDO). Então, em 2003, a NGDO eslovaca foi constituída inicialmente com 15 membros, como um grupo de interesse de entidades legais e foi registrada oficialmente no Escritório Distrital de Bratislava. No mesmo ano, a plataforma tornou-se um dos membros constituintes da Confederação Européia de Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento (CONCORD), junto com outras 15 plataformas européias, 8 redes de trabalho e 3 novas plataformas para países em vias de acesso, incluindo a Eslováquia (República Checa e Malta). Um importante auxílio para as mais recentes plataformas emergentes, em todos os países candidatos, foi o programa TRIALOG, orientado para a capacitar a construção de cooperação de desenvolvimento, e nos 4 países (República Checa, Hungria, Polônia e Eslováquia) havia o programa canadense ODACE (Assistência Oficial de Desenvolvimento para a Europa Central). Atualmente, a plataforma é constituída por 26 membros regulares e 5 observadores e conquistou seu lugar permanente no sistema de Assistência Oficial de Desenvolvimento Eslovaca (ODA). No âmbito do primeiro grande chamado do SlovakAID orientado para a educação para o desenvolvimento, na primavera de 2004, a plataforma eslovaca NGDO implementou um projeto de educação para o desenvolvimento chamado « Envolvimento dos Membros do Parlamento Eslovaco e dos Membros do Parlamento Europeu no desenvolvimento de uma política para o desenvolvimento da Eslováquia e da Europa ». Esse projeto foi implementado em estreita colaboração com representantes do Ministério das Relações Exteriores (MFA) – via Departamento de Cooperação para o Desenvolvimento. Foram realizadas quatro apresentações do ODA eslovaco para deputados dos Comitês de Relações Exteriores, de Assuntos Europeus, de Direitos Humanos, Nacionalidades e Status Feminino, e de Finanças, orçamento e Moeda. Desde 2005, a plataforma eslovaca NGDO participou da campanha mundial “Faça Com que a Pobreza Vire História”, focada em agregar um público cada vez maior na luta contra a pobreza através da concretização das Metas do Milênio para o desenvolvimento (MDGs). A plataforma eslovaca NGDO junto com a plataforma Austríaca Européia e duas ONGs, como agências líderes, foi uma das parceiras do projeto europeu de conscientização para o desenvolvimento, que estão se expandindo no âmbito do MDGs, no período de 2006 a 2009. Uma parte desse projeto é voltada ao trabalho com políticos, escolas e mídia.
Em 2003, nós tínhamos 1,5 empregado, e em 2007 temos dois em tempo integral e dois trabalhando meio período. No presente, a plataforma tem 33 membros – 27 integralmente agregados e 6 observadores. Podemos dizer que a cada Assembléia Geral é divulgada a notícia de crescimento, com a inclusão de 2 a 3 novos membros. Crescimento do secretariado – capacidade humana...
Atividades:
Desde o começo, as atividades foram influenciadas por dois principais aspectos:
1. Metas prioritárias
2. Atividades, funções e papéis de todos os envolvidos, definidos durante e por :
- Assembléias gerais
- Encontros entre os membros da direção
- Estatutos
Projetos de apoio ao funcionamento da plataforma (no começo, o apoio do CIDA/DACE desempenhou um importante papel na estabilização da plataforma) – cada novo projeto suscitou novas atividades – enquanto nós ainda tentávamos cobrir muitas atividades a partir das quais a plataforma foi estabilizada – para tornar-se uma voz uníssona dos membros diante de diferentes parceiros tanto no nível nacional como no internacional, para apresentar e defender os interesses dos membros e para dar suporte a suas atividades e capacidade de construção para tornar seu trabalho de desenvolvimento mais efetivo. No momento, a plataforma está passando por um processo de re-planejamento estratégico e recomposição que vai conduzir a relações melhor formuladas entre as atividades do secretariado, a direção e os membros. A razão para começar esse processo foi a capacidade inadequada – principalmente de recursos humanos – para cobrir o crescente número de atividades e tarefas.
. Equitativo e bom acesso para nossos representantes no MFA
. Ampla abrangência
. A plataforma conquistou boa reputação entre os observadores da ODA em nível nacional.
A incerteza no que diz respeito ao aspecto financeiro. Tudo depende de projetos sustentados. Não há mais recursos financeiros sistemáticos. (Há dois anos havia o apoio da UNDP e dois anos antes, da CIDA).
O processo de planejamento estratégico mencionado acima revelou algumas imperfeições – como a falta de documentos internos, estatutos que não contemplam as necessidades atuais, clara formulação da missão da plataforma e do trabalho do secretariado...
Outro ponto fraco a superar – mais percebido pelo secretariado – é a falta ou muito baixo envolvimento e iniciativa dos membros nas atividades comuns.
Missão da plataforma nacional de ONGs
Os principais objetivos da plataforma NGDO são : representar os interesses comuns de seus membros, proporcionando fluência de informação, coordenação de atividades comuns, cooperação com o governo, com organizações estrangeiras e instituições relevantes, convencimento, a nível nacional e internacional, da política de desenvolvimento e da ajuda humanitária.
Essas metas foram transformadas em atividades concretas:
. Serviço de consultoria e informação para as organizações membros
. Organização de eventos, conferências e capacidade de formatar seminários para os membros
. Coordenação de atividades compartilhadas e plataformas de grupos de trabalho
. Comunicação e cooperação com as autoridades nacionais e internacionais
. Comentários sobre documentos oficiais
. Convencimento
. Educação para o desenvolvimento na Eslováquia e expansão da conscientização da mídia e do público.
Durante a última campanha “Faça Com que a Pobreza Vire História” nós, novamente, enfatizamos a necessidade global, da mesma forma que a expansão do investimento bilateral ODA, do perdão do endividamento, apontando melhores condições de comércio internacional – especialmente para os países em desenvolvimento.
Na esfera da educação para o desenvolvimento, nós tratamos de influenciar – também com o envolvimento de nossas organizações membros – a inclusão, nos currículos escolares, desse tema, que agora começa a ser introduzido pelo WG na DE.
No nível internacional a plataforma costuma apoiar as posições do CONCORD, que eventualmente precisam ser ajustadas às condições nacionais e encaminhadas aos representantes responsáveis.
Com as atividades dos projetos, a plataforma tem de tomar posição muitas vezes, a maioria na forma de recomendações. Todas as cartas de convencimento formatadas por enviadas em nome da plataforma são, em seguida, divulgadas em sua página na web.
Durante seus encontros, a direção da plataforma decide sobre a necessidade de tomar posição ou lançar um documento sobre certo tema - os tópicos podem ser incluídos na discussão tanto por um membro da direção como pelo secretariado. Qualquer membro da organização pode solicitar ao secretariado que tome posição, o que é submetido a discussão nos encontros da direção. Geralmente é o secretariado que faz um esboço da posição, que em seguida vai à direção (em certos casos, a todos os membros), usualmente por email. Então a posição é oficialmente encaminhada ao destinatário.
Por dois anos consecutivos, a plataforma compartilhou a campanha global G-CAP e organizou três Dias de Banda Branca destinados ao grande público, bem como aos representantes do governo, com posições e reivindicações globais ou nacionais. Grupos de trabalho da plataforma também são chamados a elaborar posições, mas a maioria deles é constituída exatamente para essa única finalidade ou é temporária.
A plataforma NGDO foi registrada no Escritório Distrital de Bratislava em outubro de 2003, como um grupo de interesse de entidades legais.
A instância suprema da plataforma é a Assembléia Geral (AG). É uma autoridade de decisão e aprovação; tem de eleger e retirar membros do corpo da plataforma. A Direção da Plataforma (DP) assegura a realização dos deveres e objetivos da plataforma. Também forma grupos de trabalho com base nas decisões da Assembléia Geral (AG). O Secretariado da Plataforma (SP) é a « unidade de implementação », seguindo a AG e a DP. Nas relações mútuas entre o SP e a DP é realizado um tremendo esforço para reformular e redistribuir as competências e responsabilidades entre ambos – principalmente o SP deve assumir uma certa quantidade de competências da DP.
Regulação interna e código de ética
Sua PFN tem um regulamento interno? ( Se a resposta for sim, favor anexar o documento)
Sua PFN tem um código de ética ou um documento similar? ( Se a resposta for sim, favor anexar o documento)
non
Junto com o planejamento estratégico, estamos envolvidos no processo de desenvolvimento das regras e princípios internos
. Resolução sobre a contribuição dos membros
. Resolução sobre viagens de trabalho ou negócios
. Resolução sobre a elaboração de estudos em benefício da Plataforma.
Utilizaram o código de ética ou um regulamento interno nos últimos 5 anos?
non
Não temos Código de Ética.
Uma organização torna-se membro regular da plataforma NGDO se for não-governamental, não lucrativa e com uma personalidade legal, que é registrada na República Eslovaca, e operando no campo do desenvolvimento da cooperação internacional e/ou assistência humanitária. Uma organização não-governamental sem fins lucrativos pode tornar-se um observador na plataforma NGDO se está disposta a participar em benefício das propostas da plataforma NGDO.
O financiamento da Plataforma NGDO é baseado nas contribuições de suas organizações membros e em subsídios.
. As contribuições dos membros dependem dos ingressos das organizações :
Categorias de ingressos de membro regular e observador, menos de 1 mil. SK 2.000,00 Sk 1.000,00 Sk 1 mil. SK - 5 mil. SK 4.000,00 Sk 2.000,00 Sk 5 mil. SK - 10 mil. Sk 5.000,00 Sk 2.500,00 Sk More mais de 10 mil. Sk 7.000,00 Sk 3.500,00 Sk.
Vocês contam com estruturas internacionais entre os seus membros (associações, ONGs, movimentos)?
Os principais canais de informação são os emails e a página da web da plataforma : www.mvro.sk
No caso de necessidade de um encontro de um grupo de trabalho relevante, o chamado é feito pelo secretariado. No presente, (2007), os Grupos de Trabalho (GT) em funcionamento são : Educação para o Desenvolvimento nas Escolas, Lei ODA, Ajuda Humanitária. Preparação da Escola de Verão da Educação para o Desenvolvimento Durante as assembléias gerais nós apresentamos relatórios Anuais.
Coordenação da plataforma nacional de ONGs
Não temos membros de direção administrativa – os únicos recursos humanos com papel semelhante estão no Secretariado – mas eles são empregados da plataforma, apoiados financeiramente por projetos que eles dirigem (os diretores de projeto têm também outras funções, por exemplo, o secretário geral).
O secretariado da plataforma é liderado pelo secretário executivo, que, como a do presidente, é uma posição estatutária. Os integrantes do secretariado são aprovados pela direção.
Entre duas assembléias gerais, a direção é o corpo supremo de tomada de decisão.
O secretariado é encarregado – entre outras coisas – de tarefas administrativas.
A Assembléia Geral aprova :
. os artigos da plataforma, as emendas e os complementos aos artigos, e mudança do campo de atividade
. a estratégia da plataforma
. o orçamento da plataforma
. outros documentos internos da plataforma.
Toma decisões :
. de aceitar uma organização que tenha solicitado ser membro da plataforma
. o montante da contribuição do membro
. sobre a associação da plataforma a organizações internacionais
. a dissolução da plataforma
. outros importantes assuntos da plataforma.
Vota ou elimina :
. o presidente
. o vice-presidentde
. os membros da direção
. os membros do comitê de controle.
Existem outras instâncias de coordenação na sua PFN?
non
Vocês têm grupos de trabalho ou comissões temáticas?
oui
Educação para o desenvolvimento
. Lei ODA – comentando o desenvolvimento da lei nacional ODA
. Direção e plano estratégico
. Ajuda humanitária
. Preparação da Escola de Verão 2007 de Educação para o Desenvolvimento.
Vocês avaliam as expectativas ou necessidades dos seus membros?
oui
Na AG nós tentamos receber algum feedback em relação às expectativas do membros, que são em seguida refletidas nos Planos Anuais da plataforma. Nós também tentamos fazer questionários com diferentes assuntos (por exemplo, envolvimento em projetos, atividades correntes...) que são mandados aos membros sem regularidade.
Relações com os financiadores
Sua coordenação provê uma política de fortalecimento das capacidades das ONGs?
non
Normalmente, não há espaço para política governamental. Os argumentos que justificam essa iniciativa podem ser :
. mais e melhor desenvolvimento de projetos
. expansão da capacidade de acesso também para outros fundos, além dos nacionais
. expansão da capacidade de entrada de projetos compartilhados.
Existe um sistema de financiamento específico para fortalecer as capacidades das ONGs no seu país ( por exemplo: fundos, doadores específicos)? - Se sim, que tipo de capacidades apóia? Quais são as forças e debilidades do financiamento? - Se não, como as ONGs podem financiar o fortalecimento das capacidades (formação de pessoal, pesquisa, planos estratégicos, diagnóstico da organização...)?
De fato, não temos realizado nenhuma pesquisa em profundidade como fonte para ampliar a capacidade dos membros de elaborar programas e treinamentos. Muitos deles participam de eventos para capacitação se são gratuitos, o resto depende de cada um, nas atividades concretas de uma organização. De qualquer forma, muitos deles tentam expandir suas pesquisas sobre o projeto ; alguns oferecem treinamentos, serviços de consultoria, alguns oferecem recursos através de atividades de arrecadação de fundos ou coletas públicas. Geralmente é necessário procurar por outras fontes além dos fundos nacionais – fundações etc. Porém, no plano ODA de 2007 pela primeira vez foi introduzida a capacidade de construir uma linha de orçamento – mesmo que bem modesta. O pedido por essa linha de orçamento ainda não saiu (em agosto de 2007), então seremos capazes de falar a respeito, precisamente, no final do ano como esse montante foi gasto.
Em 2007 :
Ainda não temos patrocinadores. Sobre os doadores, podemos dizer :
. Projeto de Parceria Regional – SlovakAid e Agência de Desenvolvimento Austríaca, fundos mesclados – outubro de 2005 – outubro de 2008-10-04
. DESS 2007 – recursos de EC e SlovakAids – setembro de 2006 (janeiro de 007) – outubro de 2007.
A plataforma sempre tem de tratar do problema de co-financiamento porque o único fundo « privado » é obtido via contribuição dos membros.
Relações com outras associações, ONGs
Vocês têm relações com ONGs internacionais, redes internacionais, plataformas nacionais de ONGs de outros países?
oui
TRIALOG
. nós somos membros do CONCORD, o que torna mais fácil acessar outras plataformas ou redes de trabalho européias
. plataforma australiana européia.
Existem outras PFN ou redes nacionais de ONGs em seu país?
oui
Há outras plataformas de redes de trabalho e ONGs :
. Rede Contra a Pobreza
. Forum de Doadores – joint business e iniciativa da ONG
. Plataformas de associação
Vocês trabalham com outras PFN e/ou redes nacionais de ONGs?
L’article 29 de la Constitution slovaque dispose : « Le droit de s’associer en toute liberté est garanti ». Toute restriction à cette liberté doit être prévue par la loi et être motivée par la préservation de l’ordre public ou par la protection des droits et libertés d’autrui. Les citoyens peuvent fonder des associations, des sociétés, des unions, des mouvements, des clubs et toutes autres organisations syndicales afin d’y réaliser leurs intérêts.
2 - Droit des associations
Associations de citoyens « občianske združenie » (loi 83/1990)
Il s’agit de la forme juridique la plus répandue existant dans le secteur non-lucratif. Lors du dépôt des statuts, l’association doit compter au minimum trois membres, dont l’un doit être âgé de plus de 18 ans (les membres de l’association peuvent également être des personnes morales). L’enregistrement se fait auprès du Ministère de l’Intérieur, assorti d’un dépôt minimal de 1.000 SKK (soit environ 27 €), correspondant au paiement d’un timbre fiscal.
Sont exclus du cadre de la loi, les partis ou mouvements politiques, les organisations à but lucratif ou à but professionnel ainsi que les Eglises ou communautés religieuses.
Organisations à but non lucratif « neziskové organizácie » (loi 213/1997 et 35/2002)
Ce type d’association fournit un service d’intérêt général, notamment dans le domaine de la santé, de l’action humanitaire, du développement et de la défense des valeurs spirituelles et culturelles, de la formation et de l’éducation (y compris physique), de la recherche, des services techniques et scientifiques, des systèmes d’information, de l’emploi et du logement. L’enregistrement se fait au Bureau du kraj (Région) dont dépend l’association, assorti également d’un dépôt minimal de 1.000 SKK (27 €). Ce type d’organisation ne peut s’engager dans aucune activité commerciale. Chaque organisation doit soumettre un rapport annuel sur ses activités au Ministère de l’Intérieur; en cas de défaut, le ministère peut ordonner la fermeture de l’organisation, avec ou sans liquidation.
3 - Autres formes juridiques
Fondations « nadácie » (loi 34/2002)
La fondation rassemble des biens, des moyens financiers, des titres ou d’autres valeurs dans un dessein d’intérêt général. Elle peut notamment avoir pour but la mise en oeuvre et la protection des droits de l’Homme ou d’autres objectifs humanitaires, la protection de l’environnement, la préservation des biens naturels, la protection de la santé, la défense des droits des enfants et des jeunes, le développement de la technique, de la formation, de l’éducation physique et tout ce qui contribue au développement des personnes en tant qu’individus ou groupes.
Une fondation peut être créée par des personnes physique ou morale. Son enregistrement se fait auprès du Ministère de l’Intérieur, avec un dépôt minimal de 1.000 SKK (27 €). Une fondation ne peut ni s’engager dans des activités commerciales (à l’exception de la gestion de valeurs mobilières), ni organiser des loteries ou activités assimilées, ni développer des actions lucratives dans le domaine culturel, sportif, éducatif, social.
Chaque fondation doit soumettre un rapport annuel sur ses activités au Ministère de l’Intérieur ; à défaut, elle s’expose à une amende allant de 10.000 à 100.000 SKK (soit de 270 à 2.700 €) qui, si elle n’est pas acquittée peut entraîner la dissolution judiciaire de la fondationsur demande du Ministère de l’Intérieur.
Fonds de non-investissement « neinvestičné fondy » (loi 147/ 1997)
L’enregistrement se fait au Bureau du kraj (province) dont dépend l’association (celui-ci est déterminé par le lieu où se trouve le siège du fond de non-investissement). Le Bureau du kraj est placé sous l’autorité du Ministère de l’Intérieur. Le dépôt minimal est de 1.000 SKK (soit 27 €). Fin 2005, on répertoriait 497 fonds de non-investissement.
Syndicats
Une loi n°2/1991 de 1991 détermine la législation relative à la négociation collective entre syndicats et employeurs.
4 – Fiscalité
Une association dont le but est, de manière générale, tourné vers les secteurs sociaux, écologique, humanitaire, caritatif, sportif ou de santé, bénéficiera d’une exonération d’impôts sur les dons qu’elle reçoitjusqu’à concurrence de 300.000 SKK (soit 8.215 €) par an. Si le montant excédant cette somme n’est pas utilisé à « un but non-lucratif », il est imposé au taux de 19 %.
En application de la sixième directive européenne du 17 mai 1977 sur la TVA, les associations peuvent bénéficier d’exonérations en faveur de « certaines activités d’intérêt général. »
Suite à la réforme fiscale introduite en 2003, une personne morale ne peut plus déduire de sa base imposable la valeur d’un don et réduire ainsi le montant de ses impôts sur le revenu.
5 – Reconnaissance d’utilité publique
Il n’y a pas de mécanisme de reconnaissance d’utilité publique en Slovaquie.
6 - Associations de droit étranger
Selon la loi sur les « associations de droit étranger » (« organizácie s medzinárodným prvkom ») du 11 juin 1985, les statuts et le fonctionnement de ces associations doivent être conformes à la législation slovaque.
7 - Relations Etat/monde associatif
Depuis 1998, plusieurs mesures ont été prises afin de favoriser le développement des associations : en 2004, un « Conseil du gouvernement pour les organisations non-gouvernementales » (« Rada vlady pre MVO ») a été mis en place. Son utilité a cependant été parfois mise en doute du fait de sa faible activité.
Un projet de réforme fiscale inquiétait fin 2006 les associations. Il pourrait aboutir à la suppression de plusieurs avantages économiques et fiscaux qui leur sont consentis jusqu’alors. Le 1er janvier 2006, la loi n°300/2005 relatif au délit de diffamation est entrée en vigueur : l’infraction est passible d’une peine d’emprisonnement.
8 - Caractéristiques principales de la vie associative
En 2005, ont été recensés plus de 25.000 associations de citoyens, 1.021 organisations à but non-lucratif, 325 fondations (dont un nombre important étaient des « fondations d’entreprise ») et 120 associations étrangères.
La vie associative est encouragée par l’européisation de ses sources de financement. Les fonds européens ont entraîné l’ouverture sur des sujets plus variés comme le développement des services sociaux et palliatifs, aux niveaux régional et local.
français :Cadre légal*
Eslováquia