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Papel das ONGs no debate público e nas negociações internacionais

Papel das ONGs no debate público e nas negociações internacionais Elementos para a definição de uma “diplomacia não governamental” Henri Rouillé d’Orfeuil (Coordenação SUD) e Jorge Eduardo Durão (ABONG)

setembro de 2003

A situação de cerca de três quartos da humanidade que vivem nos continentes do Sul do mundo é inaceitável. Não há, portanto, razões para aceitá-la. É esta simples constatação que compartilham as associações de solidariedade internacional. Esta recusa do inaceitável se manifesta em primeiro lugar pela vontade de agir o mais perto possível das realidades e dos agentes envolvidos. Mas esta primeira missão implicou em duas outras : a intenção de aproximar cidadãos ou associações de nossos países e parceiros dos países do Sul, e a necessidade de analisar as regras do jogo internacional e de fazê-las evoluir de uma forma mais justa.

Estas três missões, de ação local, de reforço dos vínculos Norte-Sul e de defesa por regras mais justas, estão estreitamente ligadas. A legitimidade das ações de lobbying e de defesa encontra sua origem no compromisso das associações junto a seus parceiros nas realidades locais e diversificadas. Para poder se profissionalizar, as Ongs se especializaram, porém a unidade destas três tarefas se encontra hoje ao nível das coletividades para as quais cada um traz o fruto de sua experiência e de sua habilidade. Se as Ongs de defesa fossem retiradas da ação local, elas correriam um risco duplo: o de não mais fundar suas posições sobre experiências concretas e sim sobre abordagens de caráter ideológico, e o de desconsiderar os parceiros do Sul e abordar as questões internacionais só com o olhar das associações do Norte.

Neste texto, nós iremos nos concentrar sobre o papel das Ongs na negociação internacional. De um lado, ações de defesa próximas à opinião pública, de outro, ações de lobbying próximas aos negociadores procuram criar um ambiente favorável a uma evolução da regulamentação mundial na busca de mais eqüidade e durabilidade. Que seja por ocasião das manifestações da agenda intergovernamental – conferências das Nações Unidas, assembléias gerais das instituições de Bretton Woods, reuniões do G8 – ou que seja nos eventos não governamentais – Fórum Social Mundial - , as Ongs, tanto na contestação como na proposta, agem num espaço de negociação muito mais aberto. A época da intergovernamentabilidade pura acabou. Os diplomatas, que conservam o poder da negociação, trabalham hoje num campo de forças onde intervêm os mais diversos agentes econômicos, sociais, territoriais ou científicos. Antes de se lançarem os dados, uma negociação se ganha ou se perde devido à opinião pública. Uma outra abordagem da diplomacia, aberta sobre novos agentes e novas forças, está se formando.

Antes de abordar a ação específica das Ongs no campo do debate público e da negociação internacional, veremos algumas palavras sobre a ação diplomática contemporânea e sobre o contexto no qual as relações internacionais se inserem hoje.

1.1 Relações internacionais e relações intergovernamentais 1.1.1 As relações internacionais, um campo de batalha As relações internacionais tomam às vezes, e em último caso, a forma de um conflito armado. O mais freqüente, e de maneira mais cível, é ver que é sobre a cena diplomática que se definem as regras do jogo internacional e que se organiza e se regula a vida internacional. Para os diplomatas, trata-se sempre de tentar dar importância a valores e interesses nacionais e de negociar as regras favoráveis a seus próprios países. A batalha cotidiana é econômica, cultural, científica e técnica, áreas onde a competição é a regra. Os organogramas dos Ministérios dos Assuntos Estrangeiros fornecem muito explicitamente a lista das batalhas para as quais os agentes nacionais devem se preparar. A batalha central é hoje econômica e financeira. A economia e, ainda mais, as finanças, conseguiram escapar das amarras dos planos políticos e territoriais e das interações com as forças sociais organizadas. Elas podem se desenvolver segundo sua própria lógica, sem se preocupar muito com a conseqüência desta lógica nos campos político, social ou ambiental. A história desta economia-mundo, que F. Braudel cria no começo do século XV com os proto-banqueiros de Veneza, e de sua luta para escapar das pressões políticas, sociais e territoriais, desemboca hoje no que é conveniente chamar de mundialização. É verdade que esta independência e esta supremacia são encorajadas e protegidas por uma ideologia dominante, por uma língua que se tornou internacional, pelo simples poder de organizações internacionais reguladoras nascidas em Bretton Woods no imediato pós-guerra e, eventualmente, por uma força militar hegemônica.

Competição e cooperação estão, portanto, estreitamente intercaladas, mas o objetivo para cada uma é de exaltar seus interesses nacionais sobre os diferentes campos de batalha. Para certos países, pois faz parte de sua cultura e história, é a ordem da competição que o conduzirá. Somente ela terá credibilidade como fundamento da segurança e da paz. Para outros países, que não têm a mesma história ou, mais simplesmente, porque são mais fracos, é a ordem da cooperação que será promovida. Somente ela permitirá, nas relações de forças internacionais, de livrá-lo habilmente de situações mais delicadas. Por toda parte, entretanto, a história, tal qual a contamos às crianças, é em primeiro lugar uma história violenta, mesmo que esta violência seja sempre apresentada como civilizadora. A guerra e a diplomacia se inscrevem nas interpretações binárias do mundo; o crente e o pagão, o civilizado e o selvagem e hoje, de volta a uma interpretação clássica, o bem e o mal. Esta condição binária do bem e do mal justifica todas as guerras e todas as diplomacias que, o que quer que façam ou qual quer que seja sua maneira de se manifestar, declararão trabalhar para o bem.

Batalha: utilizamos deliberadamente um termo militar e por trás do termo toda uma lógica guerreira. Há por trás da diplomacia: um objetivo – no caso fazer prevalecer suas leis, seus valores e seus interesses - ; uma força ideológica, cultural, científica, econômica ou, simplesmente, militar; a designação dos inimigos e a busca dos aliados; a conquista das posições de onde se poderá dominar o ou os campos de batalha. Há, enfim, um pensamento estratégico (e/ou diplomático), que reúne todos estes ingredientes para fazê-los servir juntos a um objetivo maior, o da defesa dos interesses nacionais. 1.1.2 A batalha diplomática A batalha diplomática tem um objetivo específico: fazer todo o possível para que as regras do jogo, o direito internacional e o governismo mundial sejam favoráveis aos agentes nacionais. Ela deve também, nas relações bilaterais, ajudar estes agentes em seus próprios combates.

Uma primeira observação se faz necessária; a atitude dos países face à regulamentação é amplamente função de seu poder. A potência hegemônica, confiante de seu peso nos diferentes campos de batalha, preferirá um plano multilateral leve que lhe permita exercer sem muito constrangimento sua liderança, e até mesmo assumir em nome da comunidade das nações um mandato de governismo mundial. As potências médias ou regionais falarão facilmente de um plano multipolar. Os países pobres ou pequenos procurarão a proteção de um chefe poderoso e reivindicarão a implantação de um conseqüente plano multilateral. De uma maneira geral, mas as regras têm sempre exceções convincentes, a força e a competição são as armas dos poderosos, o direito e a cooperação, as dos fracos. Encontramos aí alguns dos debates do momento: o do unilateralismo, do multipolarismo e/ou do multilateralismo, o da mundialização e/ou da regionalização, o do livre-comércio e/ou da soberania nacional ou ainda o dos mecanismos de mercado e/ou dos direitos humanos.

No processo de construção de uma regulamentação mundial — que nos tempos atuais surge mais como destruição —, a questão das alianças, da mobilização das opiniões públicas e dos locais e tribunais de negociação da regulamentação mundial são determinantes:

• As alianças são em primeiro lugar diplomáticas. A constituição de um grupo, ad hoc ou mais durável, é necessária para o sucesso de uma negociação. Adotar uma resolução no Conselho de Segurança da ONU ou numa Convenção Internacional no Rio, no Cairo ou em Roma supõe uma maioria cuja redução dependerá das regras do jogo em vigor na arena em questão. Porém, a constituição dos grupos e o voto são somente a última etapa de procedimentos muito mais complexos, particularmente para os governos dos países democráticos que têm de se submeter a numerosas interações e, freqüentemente, contraditórias, com os agentes federativos organizados. Agentes econômicos, agentes sociais sindicais ou associativos, agentes territoriais interferem cada vez mais na alquimia geral e na busca de resultados aceitáveis para a maioria das partes envolvidas. O peso relativo das diferentes categorias de agentes evolui com seus respectivos poderes ou com as capacidades de lobbying ou de defesa de cada um. Os grandes agentes econômicos e as coletividades de Ongs, redes internacionais ou plataformas nacionais, obtiveram, por exemplo, um poder de pressão que se exerce sobre as diplomacias e que estas são obrigadas a levar em conta. Em certos casos, quando a negociação é técnica, o que é mais comum, e quando os argumentos se enfrentam publicamente, a batalha científica pode ser fundamental. É o caso para as grandes negociações ambientais (convenção sobre mudanças climáticas) ou comerciais (nocividade dos OGM ou da carne hormônica). Uma diplomacia moderna deve saber mobilizar estes múltiplos agentes e os incitar a existir dentro das redes internacionais das quais eles são membros. O fato de que as posições defendidas pela diplomacia nacional e as das diferentes categorias de agentes estejam às vezes ou freqüentemente em contradição, assim como o fato de que estes diferentes agentes defendem posições e interesses com frequentemente contraditórios, não deve ser um argumento para os menosprezar e evitar sua implicação no amplo procedimento da negociação, ou até mesmo, o que é pior, para os empurrar de volta para o grupo oposto. Há uma “engenharia diplomática”, assim como há uma engenharia rural ou uma engenharia marítima, que consiste precisamente em articular forças independentes e em encontrar resultados positivos. Há uma “diplomacia participativa”, assim como há uma “democracia participativa”. Ela garante o valor democrático das posições tomadas em nome da nação, o que não é tarefa fácil, mas permite prever um amplo apoio quando chegará a hora da implantação. É também uma pedagogia da responsabilidade para estes agentes e os cidadãos, que aprendem a necessidade do compromisso. Mas isto não diminui em nada a responsabilidade dos diplomatas, que têm para eles o mandato consentido pelos eleitos do sufrágio universal.

• A negociação se situa num ambiente modelado pelas opiniões públicas e, às vezes, pela opinião pública mundial. A “batalha da opinião pública” é de fato uma das chaves da negociação. As diplomacias devem se preocupar com ela. Não teriam existido avanços importantes no Rio na época da Eco-92, se uma consciência da importância das questões referentes ao meio ambiente global não tivesse emergido. Não teria havido a Convenção contra as minas anti-pessoais nem avanços sobre o acesso aos medicamentos, se não tivessem sido organizadas campanhas para despertar a opinião pública mundial. A questão das subvenções agrícolas não teria ocupado o lugar que ela tem na negociação diplomática internacional, se o grupo dos liberais não tivesse conseguido persuadir as opiniões públicas de seu caráter desigual e de sua nocividade. Não teria havido batalha diplomática na ONU sobre a autorização oficial pedida pelos Estados Unidos sobre a questão iraquiana nem advertência dada sobre os riscos de “atolamento”, se em 15 de fevereiro de 2003, não estivessem presentes nas ruas cerca de 10 a 15 milhões de cidadãos do mundo inteiro... A mediatização dos acontecimentos internacionais e, hoje, das negociações internacionais, a consciência dos impactos da mundialização da economia e das finanças sobre a vida cotidiana dos cidadãos, o desenvolvimento da comunicação interativa graças à Internet, a organização em rede das associações são poderosos vetores de informação e de mobilização que diversificam a comunicação e trazem a contradição para as políticas de informação ou de propaganda dos governos e dos grandes agentes econômicos. Os negociadores, a partir de agora, devem se justificar diante de uma opinião pública mundial que entendeu que os acordos internacionais poderiam ter um impacto direto sobre as condições de vida de todos e que, num mundo globalizado, não se podia tratar as questões isolando-as umas das outras. Ou os negociadores deverão ceder a esta nova força ou, se eles tomarem uma direção contrária, eles deverão se referir a interesses superiores da nação: uma situação em geral desconfortável.

• Os locais e os tribunais de governismo e de exercício da regulamentação não são neutros. A briga, declarada ou não, entre as agências da ONU e as instituições de Bretton Woods, entre as instituições de Washington e as de Nova York, a constituição de um tribunal de arbitragem internacional ou a dispersão de locais de governismo, a construção dos instrumentos do multilateralismo ou seu desmantelamento, a constituição de um direito internacional ou a justaposição de direitos comerciais, sociais ou ambientais mais ou menos contraditórios, e até mesmo a proclamação da preferência de uma ausência de governismo e de direito internacional, não são assuntos insignificantes que devem estar à margem de uma reunião à outra e dependentes da boa vontade dos especialistas. A construção de um direito, de um governismo e de instrumentos e instituições internacionais exige uma continuidade nas posições afirmadas de uma negociação à outra. Deste ponto de vista, uma das prioridades é de instituir a coerência nos “processos legislativos” que produzem o direito internacional e dentro do próprio direito internacional.

1.1.3 O contexto internacional no começo do século XXI Esta última década – a que vai da Conferência das Nações Unidas sobre o meio-ambiente e o desenvolvimento (Rio, junho de 1992) à 5a Conferência ministerial da OMC (Cancun, setembro de 2003) – foi marcada pela simultaneidade de três ciclos de negociação: um ciclo econômico e comercial, um ciclo social e um ciclo ambiental.

• O ciclo econômico corresponde ao fim da Rodada do Uruguai (Uruguay Round), aos acordos de Marrakesh criando a OMC e início da Rodada de Desenvolvimento de Doha. Àquele também do Consenso de Washington transformado sem grandes modificações no Consenso de Monterrey, que guia as políticas do FMI e do Banco Mundial. A negociação econômica e comercial, em essencial organizada no seio da OMC, é totalmente dedicada à liberalização da economia. Os numerosos acordos comerciais assinados no antigo quadro do GATT ou neste mais recente da OMC têm todos como objetivo contribuir a esta liberalização, de desenvolver o comércio, o que deve implicar, por hipótese liberal, o crescimento econômico, o progresso social e a preservação do meio-ambiente. A evolução em direção ao desenvolvimento das trocas de bens, de serviços e de capitais vai se acelerando. O mínimo que se pode dizer é que esta evolução, tão segura de si mesma, se faz às cegas, por falta de avaliações sérias dos impactos das etapas precedentes desta liberalização, e sob a pressão de países e agentes econômicos poderosos, que têm naturalmente interesse na abertura dos mercados. Gostaríamos de saber quem ganha e quem perde, quais grupos de países ou de territórios, quais famílias de agentes econômicos ou sociais se saem bem ou, ao contrário, se encontram comprometidos nos processos de empobrecimento ou de degradação ambiental. Gostaríamos de saber em quais condições políticas, econômicas, sociais ou territoriais a espiral virtuosa do “crescimento do comércio - produção de riqueza - progresso social – preservação ambiental”, o win-win-win-win dos Anglo-saxões, se compromete realmente. Por falta de avaliação, não o saberemos. Os agentes deverão se contentar em festejar a liberalização como um dom de Deus ou condená-la como uma punição do diabo. No máximo nós podemos olhar ao redor e constatar simplesmente que o planeta está num triste estado e que os desequilíbrios sociais nacionais e internacionais vão aumentando. Mas a razão destes resultados medíocres é objeto de uma nova polêmica; para alguns, estes resultados se explicam por uma liberalização muito fraca e/ou muito lenta, para os outros, por uma liberalização muito pressionada e/ou muito rápida. O caso da agricultura, que ocupa um lugar central na negociação comercial, é significativo. O futuro da metade da humanidade e da maior parte dos recursos naturais está em jogo. Uma liberalização que, ainda mais, é desigualmente e deslealmente aplicada pelos países mais poderosos e não significa nada de bom para os camponeses que vêem os preços agrícolas se afundarem e sua pobreza aumentar.

• O ciclo social conheceu bem as etapas durante esta década, as etapas propostas pela Organização das Nações Unidas e suas diferentes agências. As Conferências das Nações Unidas do Cairo (População), de Istambul (Habitação), de Pequim (Direito das Mulheres), de Roma (Alimentação), repetidas cinco anos depois para fazer um primeiro balanço e constatar, em geral, que as perspectivas traçadas e aprovadas pela comunidade dos governos continuam letra morta, levaram à Conferência do Milênio de Nova York e aos “Millenium Development Goals”, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Estes objetivos, de caráter social, se exprimem de maneira simples pela redução em até metade dos indicadores de pobreza até 2015: redução de 50% do número de pessoas que sofrem de fome (avaliadas em 800 milhões de pessoas), de crianças, especialmente meninas, não escolarizadas, de pessoas sem acesso à água (a Conferência de Johannesburgo inclui ao saneamento básico), da taxa de mortalidade infantil... Estes objetivos simplesmente são a evocação dos direitos sociais considerados como universais e inscritos num Pacto internacional adicional ligado à Declaração Universal dos Direitos do Homem. As agências relacionadas avaliaram, logo em seguida, os orçamentos julgados necessários para atender estes objetivos: 30 bilhões de dólares para reduzir a fome, 200 bilhões para o acesso à água... A ONU que, por falta de senso aritmético, tem o das realidades, uma realidade já ambiciosa, concluiu que é necessário dobrar a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) e, portanto, liquidar os ODM por 50 bilhões de dólares, com, é verdade, uma chamada complementar ao investimento privado. Há três anos, nenhum destes montantes correspondendo aos indicadores sociais e às ajudas públicas se moveu nas direções desejadas. As políticas sociais internacionais ou de solidariedade internacional estão em pane e a economia-mundo continua a excluir centenas de milhões de pessoas, sem que estas tenham a possibilidade de se re-inserir nas economias locais cada vez mais desestruturadas. Ela continua também a explorar de forma selvagem os recursos naturais sem a menor preocupação com sua renovação.

• O ciclo ambiental, que devia ser o grande assunto da década, foi iniciado no Rio (Eco-92, junho de 1992) e foi provisoriamente concluído em Johannesburgo (Conferência das Nações Unidas sobre o desenvolvimento durável, setembro de 2002). Durante esta década, os governos e as nove famílias de agentes declarados mais importantes deviam, em cooperação, iniciar um plano de andamento – a Agenda 21 – e duas grandes convenções internacionais – a Convenção sobre as transformações climáticas e a sobre a diversidade biológica. Cada ano a Comissão pelo desenvolvimento durável (a CDD) se reuniu na ONU para avaliar os progressos da implantação das recomendações da Agenda 21 enquanto as conferências eram organizadas pelos encarregados da aplicação das duas convenções. De um lado, a Conferência de Kyoto; de outro, a de Leipzig, lançaram as bases do início da realização das duas convenções. Negociações específicas, como a apoiada sobre o princípio de precaução que terminou no acordo de Cartagena ou a apoiada sobre a exploração dos recursos phitogenéticos, permitiram alguns avanços teóricos. Entretanto, é preciso constatar que, após dez anos de negociações, os maiores acordos não foram ratificados por um número suficiente de países, nem por certos países importantes e responsáveis dos ataques mais graves contra o meio-ambiente mundial. De fato, o raciocínio ecológico, quando entra em contradição com a lógica comercial, o que é quase sempre o caso, deve se apagar. O direito ambiental somente é levado em consideração se ele não contradiz o direito comercial. No entanto, uma consciência ambiental continua a se manifestar desde que catástrofes naturais ou acidentais (vazamentos de petróleo, tempestades, inundações ou ondas de calor muito forte) atingiram nossos países. Eventos são organizados, discursos proferidos para assegurar aos cidadãos que os governantes também têm consciência dos terríveis riscos que o planeta corre.

A estes três ciclos decenais, se acrescenta um ciclo geopolítico ou político-diplomático que começa com a queda do muro de Berlim em novembro de 1989 e se estende até hoje. O fim do império soviético abre as portas para uma hegemonia americana incontestada. Esta é vivida no começo da década como um fenômeno que torna possível o agrupamento da comunidade das Nações em torno da resolução dos grandes problemas da humanidade e do planeta: paz e segurança, gestão durável do meio-ambiente mundial, desenvolvimento econômico e progresso social. Esta visão é ainda dominante quando os chefes de Estado se encontram no Rio em junho de 1992 em torno do Presidente Bush pai, mas ao invés de procurar resolver estas grandes questões mundiais, assiste-se à celebração triunfal de um neoliberalismo e a uma aceleração considerável da liberalização e da globalização financeira e econômica, supondo que a resolução dos problemas daí seguiria. Esta barulhenta vitória é das multinacionais que encarnam e conduzem este projeto de uma economia-mundo integrando enfim todos os mercados do mundo. A primeira freada a este processo de desregulamentação e de integração dos mercados é dada por movimentos contestatários que conseguem bloquear a assinatura de um acordo multilateral sobre os investimentos (AMI), que se negociava sem nenhuma forma de debate democrático, e logo em seguida, que conseguem acusar os diferentes elementos do governismo mundial que tinham sido instaurados sem verdadeiro acordo. Esta contestação se exprime aproveitando-se da reunião da conferência ministerial da OMC de Seattle, das reuniões de assembléias gerais do FMI e do Banco Mundial, das reuniões do G8. Um outro bloqueio se produz no campo geopolítico entre, de um lado, os Estados Unidos e seus aliados mais próximos, e de um outro lado, países ou redes refratárias à Pax Americana. Evidentemente, é o atentado de 11 de setembro de 2001 que confirma a natureza de uma nova “guerra”, que se apresenta como mundial, que se preparava e que, desde então, pode se desenvolver às claras: a guerra contra o terrorismo internacional. O presidente Bush filho, sustentado por um poderio militar americano considerável, desenvolve esta visão das relações internacionais, na qual os agentes do bem se opõem aos agentes do mal, para por conseqüente agir. Durante mais de um ano, a comunidade internacional, todavia tão desunida, se encontra por detrás de três consensos, o da luta contra o terrorismo, no campo geopolítico, o de Monterrey, no campo econômico, e o da compaixão emocional, no campo social. O processo diplomático que deve conduzir a um mandato dado pelas Nações Unidas aos Estados Unidos para comandar a guerra do Iraque, marca uma parada brusca a este estado aparentemente consensual da comunidade internacional. Algumas potências, chamadas médias ou regionais comparativamente à superpotência americana, conduzem uma batalha diplomática que obrigará os americanos e seus aliados a partir em guerra sem mandato internacional. Primeira falha na nova ordem diplomática do pós 11 de setembro. Saberemos se trata-se de um resíduo da história ou do começo de uma estruturação durável da vida internacional.

O mundo no qual as Ongs agem e desejam introduzir a solidariedade, no caso a solidariedade internacional, é traçado a linhas necessariamente esquemáticas.

1.2 As organizações de solidariedade internacional e as relações internacionais Há uma defasagem, talvez um paradoxo, em preconizar a solidariedade internacional neste universo de competição. Intervindo nas relações internacionais, não estão as Ongs ora fora do jogo ora em contradição com os valores que elas pregam? Para ter peso nos debates internacionais e nas batalhas diplomáticas que nós apresentamos, as Ongs devem conhecer perfeitamente as regras do jogo e fazer admitir que a solidariedade internacional é ao mesmo tempo um valor ético e a única postura realista. O futuro que com quase certeza nos prometem o comportamento dos agentes dominando as negociações internacionais é totalmente obstruído. O crescimento vertiginoso dos desequilíbrios sociais, a degradação acelerada dos recursos naturais, o poder deixado à mercê das finanças e o recurso à força militar para manter a ordem e a segurança dos poderosos, conduzem a humanidade e o planeta a um grande impasse! Diante dos desafios hoje globais que nós enfrentamos, é com a união que nós sairemos dessa.

1.2.1 As batalhas mais importantes das Ongs Uma vez assumida a natureza paradoxal de seu empenho, as Ongs devem dizer mais sobre as posições e propostas que elas desejam ver adotadas nos ciclos social, ambiental, econômico e geopolítico da negociação internacional e sobre os objetivos mais precisos aos quais elas desejam dar mais importância.

Elas devem brigar em quatro frentes: social, ambiental, econômica e geopolítica.

• Nas negociações sociais, as Ongs se esforçam em defender os direitos econômicos, sociais e culturais tais quais eles foram reconhecidos pela comunidade internacional e tal qual eles estão inscritos no “Pacto relativo aos direitos econômicos, sociais e culturais” (DESC, 1986). Os “Objetivos de desenvolvimento do Milênio” podem ser considerados como uma tradução concreta destes direitos; logo, é conveniente reconhecê-los igualmente, reconhecimento este que só é conseqüente se os meios forem reservados ao que poderia ser considerado como políticas sociais mundiais. Hoje nós estamos muito longe da conta, pois a solidariedade internacional só mobiliza a metade dos 0,7% do PIB prometido pelos países da OCDE há quase trinta anos. Embora parecendo um objetivo inacessível, estes 0,7% são, no entanto, ridiculamente baixos: um país como a França destina perto de 45% de seu PIB para a produção de bens públicos e para transferências de solidariedade ao nível francês e, mais modestamente, europeu, e reserva somente 0,35% de seu PIB à solidariedade internacional, ou seja, cento e trinta vezes menos para resolver problemas cento e trinta vezes mais importantes e árduos. As Ongs militam, portanto, por uma ativação de todos os mecanismos de transferências financeiras do Norte em direção ao Sul: aumento da ajuda pública ao desenvolvimento, ao menos até os 0,7% do PIB, tratamento das dívidas dos países do Sul, particularmente daqueles que estão fortemente endividados; início de uma fiscalização internacional; suspensão de mecanismos de mercado; elevação dos preços dos produtos (tropicais) de base... Assim, nós não chegaremos a 40 ou 50% do PIB mundial, mas aumentando a transferência de meios de financiamento, nós tornaremos possível o início da realização de algumas das políticas sociais mundiais e poderemos avançar em direção dos objetivos de desenvolvimento do milênio. Para ir além, será necessário combater o “modelo” de crescimento econômico, bloquear sua tendência a excluir e, ao contrário, promover sua capacidade de facilitar a reintegração dos excluídos.

• Nas negociações ambientais, as Ongs fazem pressão para o cumprimento dos acordos mundiais de meio-ambiente (AME) e tentam combater o mal pela raiz, quer dizer, os modos de consumo e de produção em vigor nos países ricos e adotados pelas populações abastadas das diferentes regiões do mundo. Do lado da produção, as maiores questões, como a da agricultura intensiva, devem ser abordadas de frente. Do lado do consumo, a reflexão sobre a “riqueza” deve ser aprofundada, um olhar crítico deve ser voltado à propaganda ou à publicidade, envolvendo os bens de consumo e uma substituição “de informações” aos bens ou serviços materiais deve ser promovida. A redução do consumo de bens e de serviços materiais deve encontrar sua compensação nos bens ou serviços não-comerciais, em laços sociais reativados ou novos. É de fato impossível incitar os países em via de desenvolvimento de se desviar dos modelos de produção e de consumo dos países desenvolvidos, se estes não se comprometem eles mesmos nas novas vias. Então, novamente, é todo o mundo ou não será ninguém.

• Nas negociações econômicas e comerciais, as Ongs priorizam o desenvolvimento, e particularmente o desenvolvimento dos países que mais têm dificuldades econômicas. Ao invés da aceleração da mundialização econômica e financeira, cujo motor é a liberalização das trocas de bens, serviços e capitais, as Ongs apóiam as vias específicas que podem permitir a processos de desenvolvimento local, nacional ou regional de se iniciar e de se reforçar. A colocação de todos os agentes econômicos do mundo em competição no plano de um mercado mundial integrado só pode ser benéfico àqueles que dispõem de armas para se impor aos outros. Ela condena os fracos. Para ser construtiva, uma competição, se competição deve haver, precisa que as deficiências sejam levadas em conta e que uma regulação se imponha ao espírito de selva. Em matéria de regulamentação, as Ongs defendem a eqüidade e, no caso, a eqüidade não é uma “regra única para todos”, mas “a cada um sua oportunidade de desenvolvimento”. Para aproveitar sua chance, os agentes econômicos mais modestos devem dispor de um “espaço econômico”, o que quer dizer ter acesso aos fatores de produção e ter acesso a um mercado, lhes permitindo vender os bens ou os serviços que produzem. A economia-mundo não é feita para estes agentes econômicos modestos que representam, no entanto, a maior parte da humanidade, a começar pelos camponeses que já constituem a metade dela. As Ongs conduzem uma campanha contra a pressão dos países mais poderosos, contra as instituições financeiras e comerciais internacionais, contra a orientação dos programas de ajustamento estrutural, definidos num contexto de endividamento, que empurram os países a adotar políticas de inserção na economia mundial sem mesmo se preocupar com condições que poderiam tornar tal inserção positiva para o desenvolvimento nacional.

• Nas negociações políticas ou nas situações críticas pelos direitos humanos, as Ongs priorizam as regras de base de um governismo democrático. Esta democracia passa pela conquista por parte dos países ou dos agentes sub-representados de uma participação ao governismo mundial. O modelo das Nações Unidas, neste ponto de vista, dá lugar a cada um, mesmo os membros permanentes do Conselho de Segurança tendo um lugar mais favorável. Este não é o caso nas instituições de Bretton Woods, particularmente do FMI e do Banco Mundial, onde a parte de governismo de cada um é função da parte de capital retida. A questão da construção institucional do governismo mundial é importante, mas outras questões também são fundamentais para as Ongs: a questão da coerência do direito internacional e da hierarquia entre as diferentes famílias do direito — direitos sociais, ambientais, comerciais e culturais, famílias do direito construídas por instâncias e, freqüentemente, segundo lógicas diferentes —, a questão da legalidade dos direitos, isto é, a existência concomitante e independente em nível mundial dos três poderes que fundam, segundo Montesquieu, as democracias modernas — o poder legislativo, o poder judiciário e o poder executivo —, a questão dos agentes que não respeitam as regras do jogo, por exemplo, os governos que desprezam os direitos universais ou as redes mafiosas e terroristas internacionais, enfim, outra questão que interessa particularmente as Ongs, o lugar e o papel das associações e outros agentes da sociedade civil em uma “democracia participativa mundial”. A relação entre democracia representativa e democracia participativa já é uma questão difícil de tratar nos níveis local e nacional, ela é particularmente complexa de se abordar em nível mundial. Para dizer a verdade, todas estas questões são complexas, mas se queremos que a mundialização não seja a propriedade exclusiva dos poderes financeiros e econômicos transnacionais, é bem preciso fazê-las e, sobretudo, tentar respondê-las. Outra preocupação das Ongs, a questão da paz e do enquadramento da guerra ou da força: uma questão de atualidade. A manutenção da paz em torno de numerosos focos de conflitos que se desenvolvem nos países do Sul, mas também as novas guerras punitivas americanas são o objeto de debate nos circuitos internacionais, nas mídias e nas opiniões públicas. De um lado, a gestão da contradição que pode aparecer entre a soberania nacional e o respeito dos direitos do homem; de outro, o uso que pode ser feito do “dever de ingerência humanitária” são exercícios ainda mais delicados do que a hierarquia entre as categorias do direito não ser estabelecida ou respeitada. Se a democracia fosse reconhecida como um direito para os cidadãos do mundo, então as diferentes formas de ditadura se tornariam fora-da-lei. As Ongs, que são fundadas sobre o direito de associação, lutam para que em todos os lugares seja respeitado este direito, fundador das democracias em nível local ou nacional. A resposta das Ongs à questão da luta contra os poderes arbitrários se encontra na vontade de estabelecer uma interação entre um direito internacional, o qual elas desejam que seja o mais preciso e o mais rigoroso possível e que deve servir de referência comum a todos os povos da terra, e democracias locais dinâmicas fundadas sobre o direito de associação. É nestes dois níveis — o avanço do direito internacional e o apoio às democracias dinâmicas locais — que as associações querem agir.

Na seqüência dos ciclos de negociação, onde o avanço do direito internacional e da regulamentação está em jogo, as Ongs perseguem três grandes objetivos. Estas ações prioritárias emergiram na ocasião das primeiras edições do Fórum Social Mundial. Mesmo estes fóruns não devendo ser entendidos como os congressos de uma organização cidadã mundial que não existe, eles permitem formular posições coletivas.

• Sanear os circuitos financeiros e fazer respeitar as regras do jogo internacional. O “duplo padrão” entre os comportamentos internacionais dos países desenvolvidos e as disciplinas que são impostas aos países em desenvolvimento, o jogo duplo entre circuitos legais e práticas ilegais que caracterizam hoje a vida internacional agem em favor dos poderosos. As redes mafiosas ligadas aos diversos tráficos de drogas ou de armas, mas também à exploração dos recursos naturais, como é o caso na África, nos países andinos, na Ásia Central e que, hoje, comprometem todas as regiões do mundo;, os paraísos fiscais, que introduzem zonas de não direito e destroem zonas de direito; os movimentos especulativos financeiros, que destroem economias verdadeiras e produtoras de valores; as subvenções agrícolas ou os regimes comerciais desequilibrados, que são impostos aos mais fracos... são trapaças que drenam as riquezas indevidamente ganhas e que privam os pobres além mesmo das privações legais ligadas à competição organizada no plano do mercado mundial. A primeira batalha das Ongs consiste em fazer as regras do jogo ao menos serem respeitadas por todos os países, todos os agentes econômicos e todos os cidadãos e, de maneira geral, em fazer aplicar as decisões tomadas nas conferências internacionais e a lembrar as promessas feitas sobre os palcos e nos discursos.

• Levar a sério os direitos e objetivos sociais e re-equilibrar as trocas financeiras Norte-Sul. As transferências financeiras Norte-Sul são negativas. Cada ano, milhares de dólares abandonam o Sul graças aos mecanismos financeiros em vigor: o reembolso da dívida, a degradação dos termos da troca, a fuga da poupança privada, os repatriamentos dos lucros das empresas multinacionais e até uma proporção importante da ajuda pública ao desenvolvimento que não abandona os países do Norte ou que para eles volta depois de ter sido privatizada. Não há, portanto, financiamento do desenvolvimento e meios conseqüentes para iniciar seriamente um combate contra as manifestações mais gritantes da pobreza. As Ongs militam para uma ativação de todos os mecanismos de transferência Norte-Sul: elevação da APD em direção aos 0,7% do PIB, anulação ou reestruturação das dívidas dos países do Sul, elevação dos preços dos produtos de base, abertura dos mercados aos produtos transformados do Sul, início de uma fiscalização internacional, e especialmente taxação das práticas especulativas e das trocas de bens e capitais... Mas além do volume das transferências, as Ongs devem prestar atenção em sua qualidade: elas devem preocupa-se com a qualidade da ajuda, a honestidade nas cotações, a luta contra a corrupção, a transparência dos investimentos privados. Elas devem prestar atenção para que se invista a parte pública da ajuda no setor social para lutar contra as diferentes manifestações da pobreza. Deste ponto de vista, as Ongs devem se lembrar a toda hora dos direitos sociais, que obrigam os governantes e a comunidade internacional, e os objetivos do milênio, que são indicadores que aqueles devem seguir seriamente. As Ongs, deste ponto de vista, exercem um “controle democrático” sobre os poderes executivos.

• Promover economias responsáveis em sociedades democráticas. As Ongs se esforçam em fazer pressão sobre os agentes econômicos para incitá-los a adotar comportamentos socialmente e ambientalmente responsáveis. A promessa de uma economia eficaz e guiada pelo mercado e completada a posteriori por políticas sociais e ambientais corretivas não é mais confiável. Os meios necessários à realização de políticas sociais ou ambientais corretivas em escala mundial seriam consideráveis e sem comparação com os milésimos de PIB que são destinados à APD. Não há, portanto, outra solução a não ser tentar obrigar os agentes econômicos a se tornarem responsáveis e respeitarem os cadernos de encargos sociais e ambientais, isto é, a prestar atenção na produção do progresso social e ambiental ao mesmo tempo em que eles produzem bens e serviços. A responsabilidade em questão não é, ou não é somente, ligada à “qualidade” das políticas sociais e ambientais das empresas, ela corresponde à produção “de externalidades” sociais e ambientais positivas que, sozinhas, podem tornar compatíveis crescimento econômico, progresso social e preservação ambiental. Para pesar a favor de tal evolução da economia, as Ongs estão comprometidas em duas famílias de ações complementares: de um lado, a promoção de alternativas econômicas — finanças solidárias, consumo responsável, comércio eqüitativo —, freqüentemente reunidas sob o nome de economia solidária; e de outro lado, a reivindicação da adoção de um “caderno de encargos” social e ambiental, permitindo enquadrar ou guiar a atividade das empresas. As alternativas são hoje o objeto de numerosas experiências tanto no Sul quanto no Norte do mundo. Cooperações mundiais, redes de experiências e de agentes, até mesmo circuitos ou então sistemas mundiais alternativos, se constroem para entrar em interação com os sistemas financeiros, comerciais e econômicos que dominam o mundo hoje. O movimento em direção à responsabilidade das empresas, que atingem interesses bastante consideráveis, é objeto de vários discursos da parte de responsáveis políticos ou de grandes atores econômicos, mas ainda estamos muito longe da realidade no que concerne os instrumentos judiciários internacionais e para colocar em prática controles independentes que, neste assunto, são os únicos confiáveis. As Ongs hoje estão decididas a lutar nestas duas frentes, convencidas de que devem completar sua ação na área social através de uma pressão sobre o funcionamento do motor econômico que está operando nas empresas, particularmente nas multinacionais.

1.2.2 Limites e fraquezas das Ongs em suas ações de interpelação dos negociadores governamentais O papel representado pelas Ongs no debate público e na negociação internacional está longe de ser tratado com negligência. As posições conquistadas estão particularmente mostradas nos ciclos sociais e ambientais, mais modestas nas negociações comerciais ou nos grandes processos geopolíticos. Mas atualmente a situação muda rapida e amplamente. Esta evolução, positiva para as organizações da sociedade civil, não alegra a todos os agentes tradicionais da negociação internacional, particularmente os agentes governamentais. As diplomacias mais modernas sabem interagir com estes novos atores da negociação internacional. As diplomacias dos países centralizados ou mais conservadores e, certamente, as diplomacias de regimes ditatoriais têm mais dificuldades de se acostumar com esta nova situação. Eles são os primeiros a interpelar as Ongs e a destacar o que pode aparecer como seus limites e suas fraquezas. Quatro grandes questões são dirigidas às Ongs para levar suas ambições a proporções mais modestas. Aliás, são boas questões, que as Ongs devem levar a sério e às quais devem se esforçar em responder. Esta questões dizem respeito à sua legitimidade, sua representatividade, sua diversidade e aos seus modos de financiamento.

• A primeira questão feita às Ongs é sobre sua legitimidade em participar das negociações internacionais. Os poderes governamentais, sobretudo aqueles que não têm mais legitimidade democrática, negam às Ongs o direito de falar em nome da “sociedade civil”, no máximo elas podem se exprimir em nome dos membros de suas assembléias gerais. Contrariamente aos parlamentares, eleitos pelo sufrágio universal, e aos governos, que os parlamentares podem censurar, as Ongs não seriam os representantes da sociedade civil, mas no máximo lobbies. Um governo de Ongs seria de fato tudo menos democrático. A questão da legitimidade das Ongs é séria e estas não devem se enganar de postura. A legitimidade das Ongs vem de sua experiência com os problemas tratados e de suas relações de parceria com as comunidades relacionadas, uma experiência e relações que servem com freqüência como referência nas campanhas de informação, nas intervenções das mídias e, decididamente, na consciência de nossos cidadãos. O processo assim chega ao fim e os governantes podem sentir a pressão indireta das Ongs sobre a consciência mundial que se exprime mais ou menos com bastante intensidade na ocasião de grandes encontros internacionais. Legítimas ou não, as Ongs tiveram peso nas últimas negociações da década passada, mas elas devem evitar a confusão dos gêneros e só reivindicar a legitimidade que é sua.

• A segunda questão é sobre sua representatividade. Esta questão é igualmente séria e se une à questão da legitimidade na medida em que às vezes se procura assimilar as Ongs a grupos vulgares de pressão teleguiados por agentes governamentais, econômicos, religiosos ou mesmo sectários. De fato, sendo o uso do direito de associação livre, nada impede um governo, uma multinacional ou uma igreja de criar uma ou cem Ongs e de fazê-las portar suas próprias idéias. Este perigo é, de fato, bem real. Para evitá-lo, além da representatividade real de cada Ong, a de representar seus membros, é necessário considerar reunida a família das Ongs na medida em que esta se organiza. As redes, as coletividades e, definitivamente, a plataforma ou a federação nacionais das associações de solidariedade internacional asseguram uma representação mais ampla que cada Ong, e até mais ampla do que a justaposição das Ongs. Estas federações nacionais são os melhores obstáculos às manipulações possíveis de lobbies ou de eventuais Ongs instrumentalizadas por outras potências. Na medida em que elas são por excelência democráticas e transparentes, elas podem se exprimir em nome da família das Ongs e evitar assim a expressão de interesses muito particulares. Esta defesa é hoje mais difícil em nível internacional, onde não existe plataforma mundial que possa impor uma constituição ou um código de conduta às organizações internacionais não governamentais (OING) nem permitir que os diferentes movimentos associativos participarem plenamente na definição das posições e das propostas que são apresentadas em nível internacional. A construção “bottom/up” do movimento associativo em nível nacional, regional, e depois mundial é uma prioridade; esta construção, se for democrática, permitirá responder à difícil questão da representatividade.

• A terceira grande questão é sobre sua diversidade e a contradição aparente entre a extrema dispersão das Ongs e a necessária unidade e simplicidade das mensagens enviadas no momento dos eventos internacionais. As Ongs, que têm suas raízes em todos os lugares do mundo, em realidades locais e diversificadas, consideram esta diversidade como um dado a ser processado e como uma riqueza. As posições e as propostas comuns e suscetíveis de interpelar a regulação mundial somente terão valor se elas não contradisserem a diversidade do mundo e mesmo que elas permitam o desenvolvimento de iniciativas locais e diversificadas. A definição destas mensagens coletivas e internacionais, como a construção de agentes coletivos nacionais, regionais e mundiais, deve respeitar modalidades que permitem que todos os parceiros participem destes exercícios de construção e de se reconhecer nas posições e propostas finais. Contudo, na realidade das trocas, a diversidade cultural do mundo interpela todas as mensagens que se pretendem mundiais, até a universalidade dos direitos tão essenciais como a igualdade dos cidadãos, a dos homens e das mulheres especialmente, ou como o direito de associação ou a liberdade de pensamento e de reunião... sem falar da percepção que têm uns e outros dos direitos sociais, econômicos e culturais. Cada cultura e cada comunidade pensa poder exprimir a universalidade dos direitos e dos deveres. A universalidade dos direitos, todavia reconhecida como base da Organização das Nações Unidas, é freqüentemente colocada em questão.

• A quarta e última questão é sobre os modos de financiamento das Ongs. Os modelos de financiamento privado, o da empresa, e público, o das administrações e serviços públicos, são na verdade estabelecidos e coerentes com as missões e as lógicas de funcionamento das entidades relativas. As Ongs, por sua vez, coletam ao mesmo tempo financiamentos privados e públicos que são, de alguma forma, exteriores ao seu funcionamento e a suas atividades. Estes financiamentos são aleatórios, sujeitos a modas ou função dos interesses dos arrendadores, que podem não ter grande coisa a ver com os objetivos da associação ou com os interesses dos beneficiários finais. Há, de fato, no modo de financiamento das Ongs, numerosos vieses para desviá-las de suas missões e fazê-las servir aos interesses de terceiros. Há por trás desta questão do financiamento uma verdadeira questão, a da independência das Ongs. Por falta de ter financiamentos próprios suficientes, originários de cotizações dos membros da associação, a independência só se desenvolverá com a multiplicação das fontes de financiamento e sua hibridação. Infelizmente esta solução implica em grandes complicações no recolhimento dos fundos e precisa da constituição nas associações de uma competência em engenharia financeira. Nesta área do financiamento, há a necessidade de se imaginar mecanismos financeiros solidários para mobilizar fundos ou uma poupança privados e de dar reconhecimento ao trabalho das associações como produtoras de interesse geral para justificar ajudas públicas e, por enquanto, esta obra só acabou de começar.

1.2.3 As duas condições de eficácia da ação internacional das Ongs Para abordar as batalhas que nós apresentamos e aliviar as fraquezas que acabamos de reconhecer, as Ongs devem responder a dois desafios: por um lado, o desafio da organização e da criação de um “agente internacional da solidariedade”; por outro lado, o desafio da definição de posições e propostas comuns.

• A organização das Ongs e a criação de agentes coletivos nacionais, regionais e mundiais da solidariedade. A extrema diversidade das Ongs, suas origens descentralizadas e sua manifestação súbita necessitam, se elas querem se fazer ouvir, de um esforço de organização. A organização das Ongs, isto é, a criação de agentes coletivos nacionais, regionais e mundialis devem se realizar respeitando ao menos três princípios: a construção deve ser “bottom/up”, ela não deve pular nenhuma etapa e ligar sem ruptura o local e o mundial, enfim, ela deve se fazer pela transparência e democracia. Bottom/up significa que as etapas, que vão do local ao mundial, devem ser percorridas numa ordem geográfica ascendente. A multiplicidade das Ongs, cuja criação não corresponde a nenhum plano mas a iniciativas descentralizadas, invoca reagrupamentos operacionais por temas ou regiões prioritárias de trabalho, por afinidades filosóficas ou por necessidades sindicais. Estas coletividades respondem por necessidades comuns e focadas, mas elas não substituem a necessidade das Ongs de construir uma federação ou plataforma nacional que permita ao mundo associativo, que se dedica ao desenvolvimento de uma solidariedade internacional, falar uma só voz e interagir com parceiros nacionais ou internacionais. Paralelamente à organização governamental, as plataformas nacionais das Ongs devem se federar em nível regional. Nasce então uma confederação das plataformas nacionais, que pode representar as Ongs frente a instâncias regionais e participar de uma instância mundial, que por agora é só uma idéia distante, mas cuja necessidade se sente. A criação dos “agentes coletivos nacionais, regionais ou mundiais da solidariedade” é uma verdadeira aposta, que parece a alguns inacessível e a outros, perigosa. O que já existe em nível internacional são as OING, redes e fóruns. Estas diferentes formas de organização permitem desenvolver a comunicação entre os agentes não governamentais das diferentes partes do mundo, mas por causa dos desequilíbrios, notadamente, mas não somente, Norte-Sul, elas dão um quase monopólio da expressão pública às grandes Ongs internacionais do Norte. Há aí um viés muito pouco democrático que reproduz na cooperação não governamental o que se pode observar nas relações intergovernamentais, isto posto que as Organizações internacionais são regidas por regras bem precisas, o que não é o caso no mundo não governamental. A criação de agentes coletivos não governamentais é, portanto, uma necessidade se quisermos responder às questões da legitimidade, da representatividade, da diversidade e às ambigüidades de financiamento, questões que são feitas às Ongs e que elas mesmas devem se fazer.

• A definição de posições, de propostas e de reivindicações comuns. A diversidade de orientação das Ongs é infinita. Esta diversidade, que é diretamente ligada ao direito de associação e ao uso de que qualquer cidadão pode usufruir, é uma riqueza. É a partir desta imensa base de experiências e de competências que devem ser construídas as posições, as propostas e as reivindicações comuns das Ongs, construções absolutamente necessárias se estas querem poder participar dos debates internacionais e alimentar com propostas os negociadores internacionais. A construção de posições comuns se passa como a construção de agentes coletivos, esta deve respeitar os mesmos princípios, da identificação e da cronologia das escalas geográficas, da transparência e da democracia. De fato, os dois processos estão ligados: a construção dos agentes coletivos obriga a entrar-se numa discussão sobre a substância das posições e sobre a definição das propostas comuns. Os eventos da agenda oficial — conferências das Nações Unidas, reunião do G8, assembléias das instituições financeiras e comerciais internacionais — e aqueles da agenda “cidadã” — Fóruns sociais mundiais e regionais — pressionam as Ongs a definir suas posições, propostas e reivindicações. Para falar a verdade, mesmo que a escala local continue sendo referência para as Ongs, as posições vão se tornar precisas graças a uma interação entre as referências locais e a análise dos sistemas mundiais. A análise “macro”, que é o coração da dinâmica da evolução do mundo, isto é, a análise dos mecanismos centrais da “mundialização econômica e financeira”, tornou-se uma referência comum para as Ongs, que têm de se decidir em relação ao funcionamento deste motor central da evolução econômica, social e ambiental do mundo. É em função deste quadro de análise que as experiências locais, conduzidas pelas Ongs e seus parceiros, tomarão todo o seu sentido. Estes mecanismos centrais da mundialização, que são a origem de certos problemas geopolíticos principais de nossa época, estão no centro da negociação internacional. É em relação a eles que as Ongs, como todos os agentes econômicos ou sociais, têm de se decidir.

1.2.4 Agir no internacional Fortes numa organização e em posições, propostas e reivindicações comuns, as Ongs e suas coletividades podem agir eficazmente em nível mundial. Nesta mistura que constituem as relações internacionais, nós propomos reter três tipos de ações complementares que têm como objetivo acumular referências locais, favorecer o aparecimento de uma consciência cidadã mundial e de pressionar os negociadores na direção de decisões favorecendo uma regulamentação eqüitativa e uma solidariedade internacional.

• Acumular referências locais e diversificadas. O essencial dos meios, da energia e das competências das Ongs se investe nas ações locais. Estas ações, frente a situações inaceitáveis e dramáticas, perseguem em primeiro lugar objetivos locais. Elas devem também se esforçar em contribuir para a identificação dos impactos dos sistemas internacionais e permitir a afinação de soluções ou de defesas locais. De fato, hoje, na seqüência das políticas de ajustamento estrutural e com respeito à dissolução de todas as proteções locais e nacionais, a interação entre os grandes sistemas internacionais e as economias locais é direta e imediata. As barreiras que separavam mercados locais e o mercado mundial e as que protegiam os agentes econômicos tradicionais dos poderosos agentes, se tornaram extremamente fracas. Esta onipresença dos sistemas mundiais dá a cada experiência local uma exemplaridade muito ampla. As referências assim elaboradas localmente e de maneira descentralizada são, portanto, elementos essenciais para a definição das posições das Ongs e argumentos importantes para a batalha da opinião pública mundial e para a interação com os governos.

• Favorecer o aparecimento de uma consciência cidadã mundial. Um dos dramas de nosso tempos é o desequilíbrio entre um “espaço” econômico e financeiro muito mundializado e o caráter embrionário de uma consciência cidadã mundial e da construção de um espaço político e social mundial. As Ongs devem se engajar na “batalha da opinião pública mundial”, que é uma batalha que se conduz a todas as escalas geográficas. Nós falamos de educação para o desenvolvimento ou para o meio-ambiente, mas trata-se mesmo de favorecer o aparecimento da consciência de uma cidadania mundial, que não contradiz, muito pelo contrário, as cidadanias locais, nacionais e regionais. É a primeira etapa e a matriz de uma possível democracia mundial. É também uma pedagogia que deve despertar a atenção de todos de nossos concidadãos para a importância dos assuntos tratados pelos negociadores, que com freqüência têm tendência a considerar o caráter técnico de seu trabalho e a limitar suas interações aos grandes agentes econômicos, que há muito tempo sabem da importância das medidas tomadas em matéria de regulamentação.

• Pressionar os negociadores na direção de decisões favorecendo o aparecimento de uma regulamentação mundial eqüitativa e de um mundo de solidariedade. Chega então, e somente então, o último objetivo: favorecer o aparecimento de um direito, de um governismo, em suma, de uma regulamentação, fundadora de um mundo de solidariedade. Fortes numa organização e em posições comuns, fortes em propostas de ações que as Ongs se engajam a conduzir e em reivindicações que elas dirigem às autoridades governamentais, legitimadas por experiências e parcerias locais e diversificadas, num contexto de despertar da consciência planetária, as Ongs são então agentes plenamente legítimos e particularmente sólidos. Elas estão em ressonância com as sociedades que compõem a humanidade e com a necessidade sentida por todos de sair dos becos sem saída nos quais o planeta e a humanidade já estão amplamente envolvidos.