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Mecanismos e instrumentos que contribuem para o financiamento ao desenvolvimento

 

 

 

 

Financiamento ao Desenvolvimento

 

 

 

 

 

 

 

Posições comuns da Abong, Acción e Coordination Sud

sobre financiamento ao desenvolvimento

(Brasília, 31 agosto, 1 e 2 setembro de 2004)

 

 

 

 

 

 

  

 

  

 

Introdução

 

 

 

ABONG, ACCIÓN e Coordination SUD, federações de ONGs brasileiras, chilenas e francesas, se reuniram em Brasília, de 31 de agosto a 2 de setembro de 2004, para debaterem suas posições sobre os diferentes mecanismos e instrumentos para o financiamento ao desenvolvimento, e para se prepararem para atuarem de comum acordo no ano que se segue, no qual terão lugar numerosos encontros internacionais sobre o financiamento do desenvolvimento. Este encontro faz eco à iniciativa quadripartite entre os Presidentes Chirac, Lagos e Lula, e à qual se juntou o Presidente do Conselho Espanhol Zapatero. O seminário atribuiu uma importância específica à análise dos "mecanismos financeiros inovadores para o combate contra a fome e a pobreza", que são propostos no âmbito da iniciativa quadripartite.

 

Seria certamente contraditório trabalhar na mobilização de novos mecanismos, se estes viessem respaldar a globalização na sua forma atual, cujos efeitos sociais e ambientais devastadores são constatados a cada dia pelas ONG´s. Nenhuma política social corrigirá estes efeitos se os mecanismos econômicos e às relações de força internacionais, que se manifestam através de uma distribuição desigual das riquezas e dos poderes, não forem corrigidos. A partir dessas constatações, as ONG´s trabalham no sentido de abrir novas vias de desenvolvimento mais duradouras e solidárias.

 

Em relação ao financiamento ao desenvolvimento, também será contraditório propor novos mecanismos financeiro, esquecendo, por um lado, as transferências negativas – principalmente aquelas provocadas pelos reembolsos da dívida e pela baixa dos preços dos produtos primários – e por outro lado, as promessas não realizadas pelos governos. As promessas em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento, feitas há mais de trinta anos, renovadas em Monterrey em março de 2002, devem ser cumpridas.

 

As três federações de ONG´s apresentam neste documento suas posições comuns sobre

as questões relevantes ao financiamento ao desenvolvimento.

1 – Ajuda Pública ao Desenvolvimento :

"Respeito aos compromissos e reforma dos instrumentos"

 

 

Os fluxos de ajuda pública ao desenvolvimento (APD), gerados por eventuais novos mecanismos de financiamento, não poderão contribuir na luta contra as desigualdades mundiais se o sistema atual da ajuda não for profundamente modificado. A APD, que é determinada pelos Estados doadores no seio do Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD) da OCDE, reagrupa diversos financiamentos, sendo que alguns estão muito afastados do desenvolvimento e a solidariedade internacional. Pedimos, portanto, uma renovação detalhada das políticas e instrumentos de ajuda pública ao desenvolvimento de acordo com três eixos essenciais:

 

a) Respeito aos compromissos quantitativos

 

Exigimos que os países membros da OCDE respeitem, pelo menos, os compromissos assumidos há mais de 30 anos de destinar 0,7% de seu PIB à ajuda ao desenvolvimento e que cada um deles adotem, na comunidade internacional, um calendário que permita atender aos 0,7% nos prazos corretos.

 

Além disso, os países do Norte devem cuidar da qualidade dos recursos disponíveis e principalmente assegurar a estabilidade e previsibilidade destes recursos. Estas qualidades são indispensáveis para apoiar os esforços dos governos e dos atores privados em suas políticas e ações direcionadas aos setores sociais fundamentais. A atual volatilidade da ajuda bloqueia toda a perenidade dos esforços nos campos que pressupõem sua continuidade.

 

Denunciamos às tentativas de utilização da APD para fins geopolíticos no contexto da “luta global contra o terrorismo”. A APD deve exclusivamente financiar a luta contra as desigualdades, o acesso de todos aos direitos econômicos e sociais fundamentais e aos bens públicos mundiais. Denunciamos as tentativas de inclusão de créditos de políticas de segurança ou de manutenção da paz no interior da APD, assim como denunciamos as negociações em curso em torno desta inclusão no seio do CAD.

 

b) Por uma reforma dos instrumentos da APD

 

Ao mesmo tempo, os instrumentos de implementação da APD são custosos e pouco eficazes. Uma profunda reforma dos instrumentos e dos mecanismos de ação e implementação da APD devem estar comprometidos de acordo com os seguintes eixos:

 

· Redefinição da noção de APD: preferimos a noção de “parceria” a “ajuda” e acreditamos que esta deve estar a serviço da redução das desigualdades e do acesso de todos aos direitos humanos fundamentais;

 

· Apoio às estratégias nacionais de desenvolvimento definidas soberanamente pelos Estados, em sintonia com seus parlamentos democraticamente eleitos e em consonância com sua sociedades civis;

 

· Prioridade aos serviços essenciais e apoio às iniciativas e aos atores econômicos locais. Uma parte importante da APD deve apoiar mais diretamente possível estes atores de base;

 

· Reconhecimento do papel das organizações da sociedade civil (OSC): as OSC devem estar estreitamente associadas à definição e à implementação das ações de desenvolvimento. Além disso, uma parte da APD deve ser aplicada ao reforço da capacidade de análise e ação das OSC.

 

c) Por uma governança democrática do regime da ajuda

 

Recusamos a noção de “boa governança” entendida na comunidade dos doadores de fundos como o respeito às prescrições das instituições financeiras multilaterais. Esta noção constitui um novo quadro de condicionalidades cujos péssimos efeitos já são conhecidos. A APD não deve constituir um instrumento de ingerência dentro das políticas nacionais dos países receptores. 

 

Denunciamos a natureza assimétrica das políticas de ajuda, dominadas pelos interesses dos doadores de fundos. Apelamos à reforma no sentido de uma governança democrática, que se apóie nos princípios seguintes:

 

· Instauração de verdadeiras parcerias entre os doadores de fundos e países receptores;

 

·  Associação das sociedades civis e apoio aos processos democráticos;

 

· Reforma da governança das instituições financeiras internacionais.

 

2. Dívida :

“Reforma das instituições financeiras internacionais

e elaboração do direito internacional da dívida”

 

A dívida é um mecanismo de transferência massiva de recursos dos países pobres para os países ricos e das populações mais pobres para as populações mais ricas. Esta situação reflete a distribuição desigual do poder a escala mundial, pois a administração da dívida internacional é controlada pelos países credores.

 

Nós reivindicamos portanto:

 

a) Uma profunda reforma das instituições financeiras multilaterais

 

Um funcionamento justo e equilibrado do sistema financeiro internacional não será possível sem que sejam satisfeitas as seguintes condições:

 

· Democratizar as instituições financeiras internacionais (IFI’s) para assegurar uma melhor representação dos países do Sul, que são os principais afetados pelas políticas dessas instituições;

 

· Integrar as IFI’s ao sistema das Nações Unidas e submetê-las ao direito internacional (em particular aos direitos humanos), que pressupõe a existência de mecanismos de recursos jurídicos que permitam sancionar o desrespeito a esses direitos;

 

· Diversificar o recrutamento de funcionários dessas instituições para permitir a expressão de uma pluralidade de opiniões em seu interior.

 

b) Uma mudança na relação entre as instituições financeiras internacionais e seus países membros

 

As novas relações deverão ser traduzidas por:

 

· Um controle maior por parte dos parlamentos dos países membros sobre as atividades realizadas por seus representantes no interior dessas instituições;

 

· Um respeito efetivo pela soberania dos países do Sul no que tange à definição de suas políticas econômicas e sociais. Isso implica, por um lado, que o parlamento e a sociedade civil tenham um papel mais importante nas negociações das IFI’s e, por outro lado, que as instituições de Bretton Woods acatem os documentos estratégicos de redução da pobreza que resultem de um processo de elaboração democrática.

 

c) A elaboração de um direito internacional da dívida

 

A campanha pela anulação da dívida dos países do Sul conseguiu, na virada do Milênio, a maior mobilização mundial da sociedade civil no curso dos últimos decênios. Entretanto, ainda hoje, a dívida prevalece sobre o respeito à vida. Na verdade, o principal problema é que a administração da dívida está nas mãos dos credores, que são ao mesmo tempo juizes e partes.

 

Pedimos a elaboração e a implementação de novas regras do jogo sobre o endividamento internacional, que deverão ser definidas conjuntamente pelos diferentes atores envolvidos, em particular os dos países devedores, dos países credores, as instituições internacionais, o setor privado e a sociedade civil. Na nossa opinião, o direito internacional deverá definir principalmente:

 

· Medidas que garantam que o pagamento da dívida não coloque em risco a satisfação dos direitos fundamentais – em outras palavras, que o direito à vida esteja em primeiro lugar do que o direito dos credores. Em muitos países, tais medidas implicarão na anulação total da dívida;

 

· As condições de validade e de execução dos contratos de endividamento: uma dívida deve ser considerada nula, em particular, se o consentimento das partes ao contrato está comprometido. Exigimos em especial o reconhecimento e a aplicação da doutrina da “dívida odiosa”. Além disso, as condições de execução do contrato deverão ser revisadas no caso de mudanças drásticas do contexto;

 

· Um arcabouço jurídico justo e transparente para sancionar a violação desse direito.

 

 

3 – Nível dos preços e dos salários:

“Por uma remuneração justa do trabalho

e pela criação dum poder de compra popular”

 

a) Deter a erosão do nível de preços e de salários

 

O nível dos preços e dos salários é a determinante da riqueza e da pobreza dos produtores. Preços e salários justos e que remuneram adequadamente têm a vantagem de permitir a transferência de um poder de compra diretamente aos bilhões de empregados e de agricultores familiares e de lhes permitir financiarem suas necessidades essenciais e as de suas famílias (alimentação, educação, saúde). 

 

Atualmente, a baixa tendencial e a instabilidade dos preços agrícolas provocam o empobrecimento massivo da imensa maioria dos pequenos agricultores que ainda representam quase a metade da humanidade. Se esse processo de erosão dos preços e dos salários não for detido, pode-se prever uma exclusão massiva de mais de dois bilhões de agricultores. 

 

Nós reivindicamos que:

 

· Sejam avaliados os resultados de dez anos de liberalização acelerada sobre os agricultores de diferentes países e continentes;

 

· Seja estabelecido um sistema de alerta que permita detectar as situações críticas.

 

b) A recusa de uma insustentável lógica de competição generalizada

 

Recusamos a submissão dos agricultores do mundo inteiro à lógica da competição e preconizamos o reconhecimento para todos os países de um direito ao desenvolvimento agrícola e à soberania alimentar. Este direito se exprimirá em especial pelo seguinte:

 

· A promoção de modelos de agricultura familiar favoráveis ao emprego, a gestão dos recursos naturais e do território, e a promoção de tecnologias eficazes e adaptadas a esses objetivos.

 

· A elevação dos preços agrícolas graças a um melhor equilíbrio dos mercados, obtido, se necessário, por um controle da oferta de produtos agrícolas e alimentares. Para compensar o prejuízo provocado pela elevação dos preços, uma atenção especias deve ser dada aos consumidores mais pobres.

 

· A promoção dos mercados nacionais ou regionais que permitam aproximar a demanda e a oferta internas de produtos agrícolas e alimentares e de levar em conta as necessidades não solváveis dos mais pobres.

 

c) Por uma reconsideração do acordo agrícola da OMC

 

Reivindicamos uma reconsideração do acordo agrícola da OMC, e das políticas agrícolas , de modo a adaptar as modalidades de troca internacional às condições do desenvolvimento de agriculturas sustentáveis e solidárias.

 

4 – International Finance Facility (IFF) :

“O peso de nossa solidariedade sobre as gerações futuras”

 

Das propostas em debate sobre os novos mecanismos para o financiamento ao desenvolvimento, o International Finance Facility (IFF) é a iniciativa mais em ênfase, graças à mobilização de Gordon Brown, Chanceler britânico, que é o iniciador da proposta.

 

a) O que é o IFF ?

 

O IFF é um mecanismo simples e concreto para arrecadar rapidamente os fundos, a fim de contribuir na realização das Metas do Milênio. Se este mecanismo permite superar a incapacidade dos Estados de ter seus compromissos a favor do financiamento, ele impõe, por diversas vezes, novos problemas. Assim, com o empréstimo obrigatório, o IFF faz pesar o risco real sobre as gerações futuras do Norte, que deverão reembolsar os empréstimos, assim como às gerações futuras dos países do Sul, que poderão ser privadas da ajuda pública ao desenvolvimento.

 

b)  Um mecanismo complementar

 

O IFF deve ser concebido numa articulação com um mecanismo de reembolso e de perenização dos fluxos da ajuda, provavelmente com o lançamento de um imposto internacional. Por ser um mecanismo limitado pelo tempo, o IFF assegura os fluxos de ajuda estáveis e previsíveis até 2015. O sistema fiscal internacional, implementado hoje, garantirá o reembolso dos empréstimos assim como a perenidade e, se possível, o aumento do fluxo da ajuda.

 

O IFF não deve somente estar ligado à implementação de um imposto internacional, mais deve também respeitar os princípios seguintes:

 

· Agregar estritamente os fundos recolhidos pelo relatório aos outros fluxos da ADP;

 

· Não-contabilizar como APD os reembolsos, após 2015, dos empréstimos obrigatórios de IFF;

 

· Ser predominante por  financiamento por doação;

 

· Orientar os fundos em direção às populações mais pobres e à satisfação dos direitos humanos;

 

· Limitar, de maneira geral, as condicionalidades e a eliminação de todas aquelas cujo interesse não se encontram diretamente em atingir as Metas do Milênio;

 

· Promover uma governança renovável com mecanismos democráticos, representativos e transparentes de tomada de decisão, associando os países do Sul de seus representantes.

 

 

5 – Sistema Fiscal Internacional:

“Visando a implementação de novas e internacionais taxações”

 

 

Em primeiro lugar, quando se trata da implementação de um sistema fiscal internacional, a questão central é a distribuição eqüitativa dos recursos – materiais e imateriais – do planeta em prol de todos os seus habitantes.

 

a) Restaurar a capacidade de intervenção dos poderes públicos

 

Neste ponto de vista, a ação direta dos Estados, ou indireta, através das instruções dadas pelos organismos internacionais, é indispensável. Os Estados dispõem, portanto, de margem de manobra – por exemplo em fiscalizar seus bancos centrais – que deverão ser utilizadas em favor de sua população dos quais são representantes.

 

b) Por que um sistema fiscal internacional?

 

O sistema fiscal vem completar, de maneira indispensável, as ações nacionais por pelo menos três razões:

 

· a necessidade de um BPM (Bens Públicos Mundiais) que requere um financiamento público internacional estável e sustentável;

 

· a erosão do poder público, especialmente, na arrecadação dos recursos essenciais às necessidades coletivas dos territórios nacionais;

 

· a luta contra a habilidade dos detentores do capital que, em razão da extrema mobilidade, podem escapar das taxas globais.

 

A implementação de um sistema fiscal internacional não poderá ser verdadeiro em termos de financiamento ao desenvolvimento se ele não for acompanhado:

 

· De um contexto geral de embargo dos paraísos fiscais e da perseguição ao desrespeito à estes dispositivos;

 

· Do estrito controle do sigilo bancário;.

 

· Da interdição da evasão fiscal que evitará, desta forma, as distorções de concorrência.

 

c) Quais taxações devem ser implementadas?

 

Um primeiro grupo de decisões deve acomodar três elementos principais:

 

· Um sistema fiscal adicional sobre o lucro das transnacionais. Eles são os primeiros beneficiários da globalização e sua contribuição às taxas globais não cessam de diminuir nos próximos 20 anos;

 

· Um sistema fiscal sobre o setor financeiro, tanto sobre as taxas de câmbio quanto nas transações sobre os valores mobiliários em geral. Não se compreende, por exemplo, como o formidável crescimento deste setor fica sem efeito sobre o montante dos recursos coletivos. Além disso, uma taxação poderá ter um valor corretivo contra os investimentos especulativos;

 

· Um sistema fiscal de ordem ecológica visando, em particular, mas não somente, os atores que, por vezes, aproveitam amplamente da globalização, em conseqüência das consideráveis externalidades negativas. É o caso, por exemplo, dos transportes aéreos e marítimos, sobretudo na ocasião da passagem pelos grandes estreitos internacionais.

 

 

6 – Doações e finanças solidárias:

“Mobilização de novos meioos financeiros privados”

 

Finalmente, somos favoráveis ao aumento de recursos de financiamento de origem privada, sem perder de vista que tais mecanismos só poderiam vir em complemento da solidariedade pública internacional:

 

· Nós aprovamos a proposta de reforçar as medidas fiscais de incentivo à generosidade privada. Nossas associações se esforçam para desenvolver ações de solidariedade internacional e acolhem favoravelmente os apoios diversos que elas possam receber dos poderes públicos;

 

· Nós esperamos que sejam estudados incentivos fiscais e outras medidas favoráveis ao desenvolvimento da participação dos poupadores nos circuitos das finanças solidária de modo a apoiar as iniciativas de caráter econômico de pessoas que hoje se encontram excluídas do acesso ao crédito bancário;

 

·  que propiciem a participação dos consumidores, distribuidores e banqueiros em ações de solidariedade internacional. A utilização de selos e de meios de pagamento tais como os cartões de crédito de afinidade propiciam a esses diversos parceiros a possibilidade desse engajamento voluntário. 

 

 

 

 

 

Conclusões

 

 

ABONG, ACCIÓN e Coordination SUD, se reuniram para compararem suas análises sobre a iniciativa tomada por seus respectivos chefes de Estado e para debaterem seus pontos de vista sobre o conjunto de questões ligadas ao financiamento do desenvolvimento. No presente documento são apresentadas as posições comuns resultantes deste debate.

 

Este documento guiará nossas orientações conjuntas ou independentes ao longo de todo o ano que vai de Setembro de 2004 à Setembro de 2005, no qual terão lugar importantes eventos diplomáticos (Reunião de Chefes de Estado convocada pelo Presidente Lula em 20 de Setembro de 2004, em Nova Iorque; Reunião do G8 em Junho de 2005; Conferência das Nações Unidas sobre as Metas de Desenvolvimento do Milênio em Setembro de 2005), assim como diversos fóruns organizados pelos movimentos da sociedade civil (Fórum Social Mundial de Porto-Alegre em Janeiro de 2005).

 

As questões sobre financiamento ao desenvolvimento serão debatidas nesses encontros. Algumas abordagens são clássicas, outras introduzem no debate internacional novas idéias, como a idéia de taxas internacionais, que são bem vindas para nossos movimentos. Apoiamos, portanto, essas novas abordagens indicando sempre que as novas idéias só valem se não servirem para ocultar as velhas promessas não cumpridas e se não ignorarem as causas dos problemas que procuram combater. Desta forma, é indispensável que o combate à pobreza não seja dissociado da denúncia dos mecanismos que reproduzem e aumentam as desigualdades sociais e provocam a exclusão de uma parte considerável da humanidade. É necessário evitar custe o que custar uma abordagem estática e estatística da pobreza, que ignora freqüentemente os processos dramáticos responsáveis pela criação de mais e mais contingentes de "pobres".

 

Nossos movimentos têm o duplo dever de consertar os vasos quebrados da história e de denunciar os mecanismos que tornam esta história tão dolorosa para a grande maioria dos nossos contemporâneos.

 

 

Brasília, 2 setembro de 2004

 

ABONG - Associação Brasileira de Organização Não Governamentais

ACCION – Associação Chilena de Organizações Não Governamentais

Coordination SUD – Solidariedade, Urgência e Desenvolvimento