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 Financiamento ao desenvolvimento

Em 2007, a ajuda pública ao desenvolvimento continua bastante insuficiente. Apesar da adoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) por todos os membros das Nações Unidas no ano 2000, a comunidade internacional ainda não soube mobilizar os recursos necessários para atingir estas metas, entre as quais: reduzir pela metade a extrema pobreza, garantir o ensino básico universal e deter a propagação do HIV/AIDS.

Estes objetivos não poderão ser atingidos até a data fixada pelas Nações Unidas (2015) em razão do não cumprimento pelos países membros da OCDE do seu compromisso de dedicar 0,7% do PIB à Ajuda pública ao desenvolvimento (APD). Alguns Estados, pois, sob o impulso das ONGs e de movimentos cidadãos, têm refletido sobre a possibilidade de implementar mecanismos inovadores de financiamento ao desenvolvimento. Estes mecanismos devem permitir aumentar os fundos em prol da realização dos ODM. Além disso, a volatilidade da APD tradicional, submetida às áleas orçamentárias dos países doadores, não permite liberar financiamentos suficientemente previsíveis para sustentar os gastos sociais ou as estratégias nacionais de desenvolvimento dos países beneficiários no médio prazo. Os mecanismos inovadores, particularmente as taxas internacionais, permitem justamente levantar recursos não só adicionais, mas também estáveis e previsíveis. Por fim, para as ONGs, estes mecanismos criam também um precedente em termos de fiscalização internacional e contribuem assim à emergência de novos mecanismos de regulação e redistribuição na escala mundial.

Um grupo de países, que hoje reúne Argélia, Alemanha, Brasil, Chile, Espanha, França e África do Sul, tem trabalhado desde 2004 sobre propostas de mecanismos inovadores de financiamento ao desenvolvimento, em particular mecanismos de taxação internacional. Estes Estados obtiveram um primeiro apoio da comunidade internacional para o lançamento de tais mecanismos, através da assinatura da « Declaração de Nova Iorque sobre a Ação contra a Fome e a Pobreza », por mais de 100 Estados, em setembro de 2004.

Numa nova declaração, a « Declaração sobre fontes inovadoras de financiamento ao desenvolvimento », publicada em setembro de 2005, 79 Estados manifestaram seu apoio ao lançamento de um primeiro mecanismo piloto sob a forma de uma « contribuição de solidariedade » sobre as passagens aéreas.

O Brasil, o Chile, a França, a Noruega e o Reino Unido criaram assim, em 2006, seguindo as Conferências de Paris (em fevereiro) e de Brasília (em julho), uma facilidade internacional de compra de medicamentos chamada UNITAID. Hoje, mais de 30 países se comprometeram a implementar uma contribuição solidária sobre as passagens de avião (a França estabeleceu a taxa sobre as passagens de avião no dia 1° de julho de 2006), para financiar a compra de medicamentos contra AIDS, tuberculose e malária. Estes Estados provaram assim que era possível regular alguns dos desequilíbrios ambientais e sociais devidos à globalização.

Desde 2004 e ao longo deste processo, uma ampla coalizão de organizações da sociedade civil, representando milhares de ONGs e de movimentos cidadãos, se constituiu para chamar a totalidade dos Estados a juntar-se a esta dinâmica, lembrando ao mesmo tempo as condições necessárias ao estabelecimento de verdadeiras taxas internacionais. A saber: um apoio às iniciativas governamentais em prol das taxações internacionais; a implementação de verdadeiros mecanismos de taxação e de uma fiscalização internacional.

ABONG, ACCION, Coordination SUD, VANI, junto com outras organizações da sociedade civil, participaram em numerosas discussões e negociações com representantes dos Estados. Estas discussões permitiram por exemplo que representantes de ONGs tivessem assento ao lado de representantes dos países fundadores e de alguns países beneficiários no Conselho de administração da UNITAID, que cuida da gestão dos fundos recolhidos graças à taxa sobre passagens de avião.


- Lançamento do relatório REPAOC - Coordination SUD sobre a ajuda europeia
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O REPAOC e Coordination SUD lançam seu relatório sobre a programação du 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento na África Ocidental. Este relatório mostra que princípios fundamentais de Cotonou permanecem pouco concretizados no terreno. Também formula recomendações em direção das instituições europeias e dos poderes públicos ACP na hora da revisão a meio percurso do 10º FED.

 


Documentos de posição
Reflexão sobre a proposta da CICOM/UNITAID
Documento de posição da ABONG, ACCION, Coordination SUD e ONGs contribuindo para a reflexão sobre a proposta de uma central internacional para compra de medicamentos (CICOM/UNITAID).
Mecanismos e instrumentos que contribuem para o financiamento ao desenvolvimento
Documento das plataformas ABONG, ACCION e Coordination SUD, as federações de ONGs brasileiras, chilenas e francesas, sobre financiamento ao desenvolvimento.


Documentos das Plataformas  
Documento de referência
Declaração do INFID sobre os Compromissos de Jakarta - eficácia da ajuda ao desenvolvimento
Le 6 de Fevereiro de 2009, A análise crítica de INFID sobre o Compromisso de Jakarta conclui que é contraditória com os elementos chaves descritos na Declaração de Paris e na Agenda Accra para a Ação, dois acordos internacionais que o documento reivindica ser referido e que ainda mina mais a soberania da economia Indonésia.
APD - financiamiento para el desarrollo Desigualdades
ALTERNATIVAS DEMOCRÁTICAS CONTRA LA DESIGUALDAD Y LA INEQUIDAD, EN TIEMPOS DE CRISIS GLOBAL
Le 16 de diciembre de 2008, Nos preocupa de sobremanera la disminución sistemática de la participación de América Latina y el Caribe en el flujo total de cooperación oficial al desarrollo, que ha descendido de un promedio del 13 % en el período 1980-2000, al 9 % entre el 2002 y el 2006.
APD - financing for development
VENRO - Development Policy Manifesto for the German EU Presidency 2007
Le 3 November 2008, Development Policy Manifesto for the German EU Presidency 2007 by African and German civil society organisations
APD - financement du développement
Déclaration pour le Forum d’Ottawa - FECONG / OSC (Mali)
Le 17 juillet 2008, Déclaration conjointe de la FECONG (Fédération des collectifs d'ONG du Mali) et du FONGEM (Forum des ONG européennes du Mali). Dans le cadre des concertations élargies à la société civile sur l’efficacité de l’aide, menées en perspective du Sommet d’Accra, un processus de consultation a été conduit au niveau national, régional et international. De ces consultations, de nombreuses recommandations ont été formulées en vue d’ « enrichir la Déclaration de Paris ». De même, certaines revendications doivent être prises en compte dans la perspective du sommet d’Accra, afin de justifier la participation des OSC au processus engagé.